Projetos de Lei do Setorial de Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
atualizado até 20/02/2020 (em construção)
PLS 156/2013: (Senador Alfredo Nascimento PR/AM) /Tramitação na Câmara como PL 6959/2013) : altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos. Situação da tramitação aqui
O projeto está na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados desde 19/12/2013 aguardando parecer do relator e ainda deve tramitar nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Considerações do Grito do Livro sobre o PLS:
Esta proposta vai considerar todas as bibliotecas dos órgãos públicos como bibliotecas públicas, o que garantirá que os livros não sejam considerados bens permanentes para efeito de controle patrimonial (veja o Art. 18 da Lei 10.753/2003). Por outro lado, é necessário garantir no texto da lei que sejam observados os regulamentos de empréstimos das bibliotecas, para que não haja confusão entre acesso, uso e empréstimo de livros (importante lembrar que os livros, em bibliotecas, compõem, também, os acervos de obras de referência, obras raras, reservas técnicas e outras categorias e que há procedimentos especiais a serem observados).
PL 2131/2019 (Deputado Pedro Lucas Fernandes PTB/MA) / Apensado ao PL 6959/2013: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que “Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país”, para incentivar a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares. Situação da tramitação aqui
Quintal/Grito do Livro 